PENAL | PROCESSO PENAL | LEIS PENAIS | ECA

Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária

7 de novembro de 2017 - Artigo > Penal

Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com violência real; a época da edição sumular coincide com o estreito caminho para a vítima (mulher) alcançar a exposição de ter sido […]

>>Leia Mais

HÁ CONFRONTO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA?

14 de setembro de 2017 - Artigo

É comum encontrar argumentos dos dois lados, quando os discursos tornam-se radicais.[1] Muitos defensores dos direitos humanos acusam os órgãos mantenedores da segurança pública de violar esses direitos a pretexto de garantir a ordem pública. Parece até que seria uma escolha: para a sociedade ter segurança, os direitos humanos deveriam ser afastados. Sob outro foco, […]

>>Leia Mais

FRATERNIDADE COMO DIREITO HUMANO NO DIREITO PENAL

28 de agosto de 2017 - Artigo

Atualmente, muitos são os autores a fazer referência às gerações ou dimensões dos direitos humanos, inserindo, na 1ª geração, os direitos de liberdade, indicando caber ao Estado proteger a autonomia do ser humano; na 2ª geração, encontram-se os direitos sociais, resultados de várias lutas por melhores condições de vida na Europa e nas Américas; a […]

>>Leia Mais

AUTO-RACISMO É LEGÍTIMO E CONSTITUCIONAL?

25 de julho de 2017 - Artigo > Leis Penais Especiais

Estabelece o art. 1º da Lei 7/716/89: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A partir daí, fixam-se vários tipos de discriminação racial como, por exemplo, demonstra o art. 7o: “impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou […]

>>Leia Mais

INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO

17 de julho de 2017 - Artigo > Penal

Consta do art. 122 do Código Penal o seguinte: “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único […]

>>Leia Mais

COLABORAÇÃO PREMIADA: HÁ LIMITES PARA O PRÊMIO?

12 de julho de 2017 - Artigo > Leis Penais Especiais

A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a delação premiada. O prêmio, segundo os termos desta Lei, consiste em uma das três opções: a) perdão judicial (sem punição alguma); b) redução da pena de até 2/3 da pena privativa […]

>>Leia Mais

MINHAS PROPOSTAS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO

19 de junho de 2017 - Artigo > Leis Penais Especiais

Ao concluir minha obra Corrupção e Anticorrupção, senti-me no dever de tomar uma posição clara a respeito das propostas concretas para auxiliar o combate à corrupção em nosso país. Será que a sociedade brasileira merece o conjunto de políticos que administra a máquina estatal? Afinal, grande parte dos referidos políticos é apontada como corrupta ou […]

>>Leia Mais

PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?

6 de junho de 2017 - Artigo > Leis Penais Especiais > Processo Penal

A prisão cautelar, antes da condenação, é uma medida excepcional, cuja finalidade não é a punição do suspeito, mas uma alternativa para que a investigação ou o processo-crime corra sem interferências negativas. Se os requisitos da prisão preventiva (art. 312, CPP) se fizerem presentes, há de se decretar a custódia cautelar. Se os elementos da […]

>>Leia Mais

Adoção: amor puro

31 de Maio de 2017 - Artigo > ECA

A adoção encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo criar laços jurídicos entre pais e filhos, quando, antes, eram estranhos uns aos outros. Esses laços equiparam, para os fins legais, o filho biológico e o filho adotivo. Então, sob os auspícios da lei, a adoção estabelece liame familiar definitivo entre adotantes e […]

>>Leia Mais

Aspectos Penais do Testamento Vital

29 de Maio de 2017 - Artigo > Penal

Denomina-se testamento vital a chamada diretiva antecipada de vontade, ou seja, um documento assinado pelo paciente, antes de atingir eventual grau de inconsciência, estabelecendo a quais procedimentos médicos, em caso de doença grave (e terminal), estaria disposto a se submeter e quais seriam vedados. Ilustrando, costuma-se proibir o uso de ventilação mecânica, cirurgia para prolongamento […]

>>Leia Mais
Página 1 de 812345...Última »