Dirigente da entidade de abrigo de menores carentes como guardião

Dirigente da entidade de abrigo de menores carentes como guardião

 

As crianças e os adolescentes, quando ingressam em entidade de acolhimento, como regra, estão privados de representante legal, pois os pais estão com o poder familiar suspenso – ou até mesmo destituídos. Assim sendo, não havendo cabimento em se considerar a pessoa jurídica como guarda do menor, é preciso uma pessoa física. Encontra-se no dirigente da entidade, conforme designação estatutária da instituição para apontar o responsável interno, a figura ideal para equiparar ao guardião. Note-se, pois, não se tratar de guarda do infante ou jovem, mas de um responsável legal a ele igualado, para fins de matricular o acolhido na escola, levá-lo ao posto de saúde, autorizar sua saída para passeios e integração à comunidade etc. Não concordamos com o ponto de vista de que o dirigente é o guardião da criança ou adolescente para todos os fins previstos no art. 33 deste Estatuto, podendo opor-se inclusive aos pais. Ilustrando, a criança não se torna dependente do dirigente da instituição para todos os fins; não pode esse dirigente incluí-la no seu imposto de renda para obter descontos. O dever de amparo material é da entidade e não, pessoalmente, do dirigente. Esta pessoa não tem 50 pupilos – se for o número de abrigados, sob sua responsabilidade direta. Em suma, há uma equiparação, mas não a nomeação do diretor da entidade como guarda de todos os menores ali acolhidos. A bem da verdade, quando se diz que a entidade – e não o dirigente pessoalmente – pode opor-se aos pais naturais da criança ou adolescente, tal situação decorre da ordem judicial de abrigamento. Quem ali foi inserido por determinação do juiz, somente sairá, igualmente, por ordem da Vara da Infância e Juventude. Portanto, não se trata de uma disputa pessoal entre dirigente do abrigo e pais do menor. Lembremos, ainda, que o guardião tem interesse direto na criança ou adolescente, seja como medida preparatória para a tutela, seja para preparar a adoção, enquanto o diretor de entidade de acolhimento não possui absolutamente nenhum propósito em manter o menor sob sua responsabilidade. Ele faz exatamente o que o juiz mandar e mantém a criança ou adolescente no abrigo temporariamente, sem qualquer outro objetivo pessoal. Em suma, o dirigente da entidade de acolhimento não é guardião dos internos, mas figura equiparada ao guarda para solucionar problemas imediatos de representação da criança ou do jovem.

TRECHO DO LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO”

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