colaboração premiada

COLABORAÇÃO PREMIADA: HÁ LIMITES PARA O PRÊMIO?

Direito Penal
Guilherme Nucci

A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a delação premiada. O prêmio, segundo os termos desta Lei, consiste em… Ler mais »COLABORAÇÃO PREMIADA: HÁ LIMITES PARA O PRÊMIO?

PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?

Processo Penal
Guilherme Nucci

A prisão cautelar, antes da condenação, é uma medida excepcional, cuja finalidade não é a punição do suspeito, mas uma alternativa para que a investigação ou o processo-crime corra sem interferências negativas. Se os requisitos… Ler mais »PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?