Conselho Federal de Medicina

INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO

Direito Penal
Guilherme Nucci

Consta do art. 122 do Código Penal o seguinte: “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma;… Ler mais »INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO

Aspectos Penais do Testamento Vital

Direito Penal
Guilherme Nucci

Denomina-se testamento vital a chamada diretiva antecipada de vontade, ou seja, um documento assinado pelo paciente, antes de atingir eventual grau de inconsciência, estabelecendo a quais procedimentos médicos, em caso de doença grave (e terminal),… Ler mais »Aspectos Penais do Testamento Vital