Lei 12.015/2009

João: Estupro ou Violação Sexual Mediante Fraude?

Direito Penal, Processo Penal
Guilherme Nucci

Imagem: Walterson Rosa/Folhapress – 12.12.2018 Os fatos relativos ao médium João de Deus eclodiram em âmbito nacional. Portanto, de conhecimento público e notório. Não nos cabe avaliar provas, pois fatos se provam nos autos do processo. Porém,… Ler mais »João: Estupro ou Violação Sexual Mediante Fraude?

Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária

Direito Penal
Guilherme Nucci

Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com violência real;… Ler mais »Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária