Lei da Organização Criminosa

COLABORAÇÃO PREMIADA: HÁ LIMITES PARA O PRÊMIO?

Direito Penal
Guilherme Nucci

A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a delação premiada. O prêmio, segundo os termos desta Lei, consiste em… Ler mais »COLABORAÇÃO PREMIADA: HÁ LIMITES PARA O PRÊMIO?

Ação Controlada Dificulta a Atividade do Crime Organizado

Processo Penal
Guilherme Nucci

Está cada dia mais difícil ser corrupto no Brasil. Torna-se uma cruzada perigosa pertencer aos quadros de uma organização criminosa. Tudo isso tem sido comprovado, ao menos no contexto dos crimes do colarinho branco, como… Ler mais »Ação Controlada Dificulta a Atividade do Crime Organizado