organização criminosa

Associações e Organizações Criminosas no Brasil

Direito Penal
Guilherme Nucci

A presente legislação prevê quatro tipos penais incriminadores enfocando o agrupamento de pessoas para o fim de cometer crimes. É preciso diferenciá-los para aplicar, corretamente, o juízo de tipicidade conforme os fatos ocorridos. Em primeiro… Ler mais »Associações e Organizações Criminosas no Brasil

Direitos Humanos em Favor de Bandidos?

Processo Penal
Guilherme Nucci

Erro crasso cometido por alguns é impor, como situações antagonistas, os direitos humanos fundamentais e a criminalidade. Há de se ressaltar algo bem simples: se essa divergência (direitos humanos x segurança pública) fosse absoluta, haveríamos… Ler mais »Direitos Humanos em Favor de Bandidos?